Negado habeas corpus a comandante que impediu fiscalização em navio

Comandante estrangeiro teria impedido a fiscalização de agentes ambientais no navio Sea Way Harrier na costa brasileira

Previdenciário. Pensão por morte de companheiro.

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TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

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A empresa controlada deve responder pelos danos causados pela falha na prestação de serviços das controladoras norteamericanas.

Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação - SNV.

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Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil

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Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs

De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.

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Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira.

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Conselho Federal da OAB vai questionar multa que recebeu do Cade por tabelar honorários

Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.

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